FAM-RIO se manifesta e pede que a devolução do PLC 174/2020
A Federação das Associações de Moradores do Município do Rio (FAM-RIO) enviou ao Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Jorge Fellipe, pedido a devolução do PLC 174/2020, por seu caráter notadamente inapropriado para os fins que menciona, sua flagrante inconstitucionalidade por contrariar normas legais hierarquicamente superiores e, ainda, pela ausência completa de análise…