No Rio, a Justiça vacila ao não deferir, no momento, liminar para obstar projeto de lei irregular em plena pandemia

Um projeto de lei (PLC 174/2020) avança na Câmara de Vereadores do Rio, apesar de sua tumultuada e irregular tramitação. Isto porque o Mandado de Segurança impetrado por 11 vereadores, que questiona a irregularidade no procedimento de sua tramitação, não conseguiu obter, em 1ª instância judicial, a liminar para obstaculizar o seu prosseguimento. E, sem…

Câmara do Rio anula votação do projeto que permite mudanças urbanísticas

O presidente da Câmara do Rio, Jorge Felippe (DEM), anulou a votação que aprovou em primeira discussão, na última terça-feira, o PLC 174/2020 — que permite mudanças urbanísticas em troca de uns cobres. A votação aconteceu com base num parecer conjunto das comissões obtido na véspera — a velha tática usada pela turma do Palácio Pedro Ernesto quando…

11 vereadores do Rio reagem contra o caos urbano e vão à Justiça para conter tramitação irregular de projeto de lei

Em ação inédita, 11 vereadores do Rio impetraram nesta quarta-feira, dia 24 de junho, mandado de segurança contra a Câmara de Vereadores (CMRJ), na pessoa da sua Presidência, para obstaculizar a tramitação irregular do Projeto de Lei Complementar do Executivo que, em plena pandemia, pretendia modificar e flexibilizar inúmeras regras de construção na Cidade; o…