Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023

Ilmo. Sr. Superintendente do IPHAN-Rio – Sr. Paulo Vidal c/c Presidência do IPHAN – Sr. Leandro Grass

c/c Diretor do DEPAM – Sr. Andrey Rosenthal

c/c Procuradora Chefe do IPHAN – Sra. Mariana Karam

Assunto: “Visita Técnica” do Comitê Pré-Gestor ao Pão de Açucar. Não comparecimento da FAM-Rio: motivação

A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO RIO DE JANEIRO – FAM-RIO – único membro da sociedade civil hoje presente no chamado pré-comitê Gestor da Paisagem Cultural Mundial Carioca, comunica seu não comparecimento na chamada “visita técnica” agendada para hoje, às 14.30 ao Pão de Açúcar, pelos seguintes motivos:

1. A presente “visita” está sendo intermediada pela Superintendência-RJ do IPHAN a partir do que foi debatido no item “Assuntos Gerais” na pauta da 1ª reunião, havida no dia 24 de março de 2023, do chamado, pelo IPHAN, de pré-Comitê Gestor do Grupo Paisagem Carioca¹. Nesta reunião, conforme declarações gravadas, ficou compromissado, tanto pelo Superintendente Paulo Vidal, como pelo Diretor do DEPAM Andrey Rosenthal, que haveria primeiro o embargo da obra, em 2 dias, tendo vista a notória, e reconhecida perfuração e corte da rocha do Monumento tombado de preservação cultural integral, para depois organizar, junto com a sociedade civil a exposição dos projetos aprovados e em tramitação.

• O compromisso de embargo da obra, acima referenciado não foi cumprido já passados mais 20 dias, nem pela Superintendência, responsável direta pelo “nada a opor” às obras da Tirolesa, nem pela Diretoria do DEPAM, sem qualquer justificativa plausível, sendo certo e gravado que, na reunião ficou claro que a participação da sociedade civil só se daria com a garantia da paralisação da mutilação da rocha, para que o dano continuado ao patrimônio nacional e mundial não fosse se consumando, para posterior alegação de “fato consumado”.

• Também na reunião de 24 de março foi agendada nova reunião do chamado pré-comitê para organizar, com urgência, sua recomposição oficial, onde foi verificado que, entre seus membros 20 membros efetivos (Portaria n.454 de 10 de Novembro de 2016 – da Presidência do IPHAN), havia maioria absoluta de representantes de governos, e apenas 1 representante da sociedade civil organizada de moradores, a FAM-Rio! A reunião, urgente, de organização do novo Comitê oficial, para introdução paritária de membros da sociedade civil, foi agendada para o dia 5 de abril, mas foi desmarcada! Isto significa, com clareza, que qualquer sugestão que a “visita técnica” marcada para o dia 11/04, não tem qualquer legalidade ou legitimidade de ser considerada como uma “apresentação” do projeto da Tirolesa, ou de qualquer outro, ao Comitê Gestor da Paisagem Cultural, simplesmente porque ele não existe, pois conforme o 2º §1º o mandato de seus membros é de 2 anos:

“Será de 2 anos o mandato dos membros do referido Comitê”

• Mesmo sem ter cumprido o compromisso de embargo da obra antes de qualquer esclarecimento sobre o projeto aprovado da Tirolesa, a Superintendência RJ do IPHAN insistiu em marcar, por whatsapp do grupo “Paisagem Carioca” uma “visita técnica” com membros do pré-comitê para o dia 30 de março de 2023. Nesta mesma data a FAM-Rio lá se manifestou, por escrito, no seguinte sentido:

“A posição da FAM-Rio é de que não podemos fazer qualquer ‘vistoria’ sem: 1. suspensão da obra, conforme combinado. 2. Esclarecimento técnico em que consiste esta vistoria, sendo certo que para ser uma ‘vistoria’ do Comitê, há de ter prévia instrução do que se trata. Sem isto, fica aqui minha manifestação (sociedade civil) de que NÃO se trata de esclarecimento à sociedade civil sobre o projeto. É uma vistoria do IPHAN, acompanhada por algumas pessoas” (sic).
Não houve qualquer resposta ou retorno da parte da Superintendência RJ IPHAN a esta interpelação da representante da sociedade civil!

• Apesar de não ter sido cumprido o embargo a obra, nem ter sido realizada a reunião de 05 de abril de reorganização oficial do Comitê Gestor, a tal “visita técnica”, por motivos de agenda, foi marcada para o dia 11/04, e para a qual, pelo que soubemos, está programada a apresentação de roteiro e projeto guiada pela interessada no projeto, e perpetradora, no nosso entender, do dano continuado ao Monumento tombado! Nela foram confirmadas as presenças de 11 membros do pré-Comitê, todos institucionais!
• Ora, fica patente que tal “visita” não pode ser tratada ou considerada como hábil a legitimar, de qualquer forma, apresentação do projeto(s) à sociedade civil, nem mesmo ao Comitê Gestor que, repito, não mais existe, pois seus mandatos estão caducos! Espera-se que, as autoridades do Comitê que farão esta ‘visita’ confirmem, ou não, explicitamente e como urgência, se a obra da tirolesa envolve, ou não, perfurações e corte (conforme laudo da GeoRio) na Monumento Natural de preservação integral tombado, com sua consequente mutilação!

Portanto, pelos motivos acima expostos, a FAM-Rio não comparecerá a“visita técnica” por não considerar que:

• Os compromissos condicionadores da “visita técnica” – o embargo da obra – assumidos pelo IPHAN na reunião do pré-Comitê, ainda não foram cumpridos passados mais de 20 dias, gerando dano continuado ao Monumento
• O pré-Comitê ainda é não oficial, já que os mandatos de seus membros estão caducos. Portanto, para dar legitimidade e legalidade a qualquer apresentação de projeto(s) à sociedade civil e ao Comitê Gestor, é preciso, urgente, que ele seja legalmente
• Entendemos ainda que a apresentação do projeto aprovado à sociedade civil deve ser feito e conduzido pelo IPHAN, que o aprovou, e não pela interessada, sendo certo que numa apresentação deverá ser dada a palavra à mesma para esclarecimentos, bem como, e de igual forma, à sociedade civil e a técnicos convidados para configurar equilíbrio necessário ao contraditório.

Nestes termos, a FAM-Rio, por sua representante no pré-Comitê Gestor encaminha, mais uma vez, suas considerações sobre o âmbito de validade institucional da referida “visita técnica”, justificando seu não comparecimento à mesma, de modo a não contribuir, de nenhuma forma para que esta ação seja tomada como legitimação da apresentação do projeto aprovado da tirolesa ao Comitê Gestor da Paisagem Cultural (inexistente), ou à sociedade civil.

Apresento cordiais saudações patrimoniais,Sonia RabelloRepresentante da FAM-Rio junto ao pré-Comitê Gestor.

Sonia Rabello
Representante da FAM-Rio junto ao pré-Comitê Gestor

1.Denominação dada e corroborada pelas autoridades do IPHAN presentes na reunião, incluída a Sra. Candice da Assessoria Internacional do IPHAN junto à UNESCO.

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