CAU/RJ pede ingresso no processo que julga a inconstitucionalidade da “Lei dos puxadinhos”

O CAU/RJ requereu no último dia 8 de setembro, o ingresso no processo de inconstitucionalidade da Lei Complementar (LC) 219/2020 – antigo Projeto de Lei Complementar 174/2020 -, como amicus curiae (amigo da corte), ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A ação, de autoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), pede também a declaração…

Rio de Janeiro: A devastação amazônica pode ser aqui, na Floresta do Camboatá. E Toffoli, no STF, decidiu contribuir para isso …

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca o novo capítulo sobre a Floresta do Camboatá. Em decisão monocrática, “lá de Brasília”, o Ministro Toffoli autorizou a realização de audiência pública virtual para apreciar o Estudo de Impacto Ambiental para a construção de…