CAU/RJ pede ingresso no processo que julga a inconstitucionalidade da “Lei dos puxadinhos”

O CAU/RJ requereu no último dia 8 de setembro, o ingresso no processo de inconstitucionalidade da Lei Complementar (LC) 219/2020 – antigo Projeto de Lei Complementar 174/2020 -, como amicus curiae (amigo da corte), ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A ação, de autoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), pede também a declaração…

Live PLC 174 – O vergonhoso “puxadinho carioca” e Políticas Urbanas para a Cidade do Rio de Janeiro

Nesta 4ª feira, dia 19 de agosto, às 17h30, o Senge RJ – Sindicato dos Engenheiros promoverá a live PLC 174 – O vergonhoso “puxadinho carioca” e Políticas Urbanas para a Cidade do Rio de Janeiro, com a participação de Marco Antônio Barbosa (Diretor de Apoio Profissional do SENGE RJ), Sonia Rabello,Advogada Especialista e Direito…

Rio de Janeiro: A devastação amazônica pode ser aqui, na Floresta do Camboatá. E Toffoli, no STF, decidiu contribuir para isso …

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca o novo capítulo sobre a Floresta do Camboatá. Em decisão monocrática, “lá de Brasília”, o Ministro Toffoli autorizou a realização de audiência pública virtual para apreciar o Estudo de Impacto Ambiental para a construção de…

Justiça seja feita: Rio salvo da “pandemia” urbanística, por ora…

Sonia Rabello Publicado originalmente no site www.soniarabello.com.br Finalmente, a Justiça do Rio concedeu liminar para sustar, na Câmara de Vereadores, a tramitação do Projeto de Lei Complementar 174/2020 e que criaria a pandemia urbanística na Cidade a troco de uns tostões. A liminar não foi dada no Mandado de Segurança impetrado pelos 11 vereadores que já anteviam a ilegalidade…