FAM-RIO pede ao Presidente da Câmara a devolução do Projeto de Lei Reviver Centro ao Poder Executivo para adequa-lo à legalidade e garantir a segurança jurídica no planejamento Urbano da Cidade. Conheça o inteiro teor do Ofício enviado abaixo: Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro Vereador Carlo Caiado Ofício…
Ao Sr. Secretário de Planejamento Urbano Arquiteto Washington Fajardo Assunto: Considerações e solicitação referentes ao Edital de 10.03.2021- elaboração do novo Plano Diretor Senhor Secretário, A FAM.RIO (Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro), a propósito do edital da Prefeitura, publicado em 10/03/2021, no qual entidades não integrantes do governo são chamadas a…
Em 10 anos, Plano Diretor do Rio, que estabelece a política urbana do município, não atingiu metas O Globo – 8 de fevereiro de 2021 O secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, vai enviar novo pacote urbanístico à Câmara do Rio; desde o fim de 2019, prefeitura trabalha na revisão do Plano Diretor…
Instituições da Sociedade Civil dizem ao Prefeito Paes que querem a Secretaria de Meio Ambiente dando as licenças ambientais, conforme a lei que a criou. Veja a Carta Aberta enviada nesta quarta-feira, dia 3 de fevereiro e assinada pela FAM-RIO. Carta aberta ao Prefeito Eduardo Paes No dia em que celebramos, aliviados, após 10 árduos…
O CAU/RJ requereu no último dia 8 de setembro, o ingresso no processo de inconstitucionalidade da Lei Complementar (LC) 219/2020 – antigo Projeto de Lei Complementar 174/2020 -, como amicus curiae (amigo da corte), ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A ação, de autoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), pede também a declaração…
