O Conselho Municipal de Política Urbana realizou, no mês de março, reunião extraordinária tendo como pauta a discussão sobre o “COMPUR como órgão de controle social do Plano Municipal de Saneamento Básico”. Confiram a apresentação sobre o tema de Manejo de Águas Pluviais do Plano Municipal de Saneamento Básico aqui.
O encontro teve caráter de urgência, devido a publicação do Decreto nº 39679 de 22.12.2014/12/2014, que atualizou as atribuições do órgão que passou a ser de controle social do Plano Municipal de Saneamento, conforme exigência do Decreto Federal nº 7217/2010.
Foi destacado que o Plano Municipal de Saneamento é composto por água; esgoto; resíduos sólidos e drenagem urbana que corresponde ao manejo permanente das águas pluviais urbanas. Foi informado que estão concluídos os planos de água e esgoto, bem como o de resíduos sólidos e foi recentemente concluído o Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais da Cidade do Rio de Janeiro, iniciado em 2009 e concluído em 2014.
A vice-presidente da FAM-RIO, Regina Chiaradia, comentou sobre as microbacias da Zona Sul e das ocupações irregulares, que afetam muito a área da Associação de Moradores.
Além disso, apresentou algumas propostas, visto que não viu nenhuma apresentação para essa região da Cidade e destacou que haverá intensa cobrança quando da realização das audiências.
A representante da FAM-RIO questionou o intenso lançamento irregular de esgotos nas galerias de águas pluviais e quais são as medidas atualmente adotadas em relação a este problema, visto que mesmo com as obras em comunidades com UPP a questão não foi sanada, gerando grande volume de efluentes que são lançados na Baía de Guanabara.
Esta Federação destaca ainda a desimportância do COMPUR, uma vez que, segundo o observado, ele nada modifica na política urbana, gerando o desinteresse na participação.
Confira a íntegra da reunião aqui.
