Confira o inteiro teor da petição inicial da Ação Civil Pública proposta pela Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) contra o IPHAN para defesa do projeto original do Parque do Flamengo, nos termos do seu tombamento.
A FAM-RIO pede o embargo liminar da obra pois sabemos que uma obra de R$ 60 milhões, tocada com extrema pressa, como aliás foi a autorização deferida pelo IPHAN, depois de pronta, mesmo que ilegal, provavelmente não será demolida e nem serão reparados os danos cometidos.
O que a FAM-RIO quer é que um novo projeto seja feito a partir de critérios propostos e debatidos com a sociedade civil e usuários da área, e aprovados previamente pelo Conselho Consultivo do IPHAN.
Estes critérios deveriam ser objeto de termo de referência para um concurso aberto à participação de qualquer profissional. Afinal é uma enorme obra de interferência em um projeto que é referência para patrimônio da humanidade.
Tudo isto não irá interferir em obras provisórias para acolher as Olimpíadas no local.
Que a lei seja aplicada e a justiça feita. Em Curitiba e no Rio também.
Nós merecemos. Estamos, no momento, nas mãos da Juíza Frama Elizabeth