Mesa Redonda PEU da Ilha do Governador

É da maior importância a participação dos moradores da nossa cidade nesta Mesa Redonda sobre o PEU da Ilha do Governador organizada pelos moradores da Ilha com o Clube de Engenharia. E, mais importante ainda é a participação de engenheiros, arquitetos, e outros profissionais que de alguma maneira atuam na formulação de políticas voltadas para o desenvolvimento urbano, tais como sociólogos, antropólogos, economistas advogados, geógrafos e historiadores.

É importante debater o PEU na medida em que este instrumento de controle das construções tornou-se o principal instrumento adotado pela a Prefeitura do Rio para a organização urbana sem considerar os princípios da Política Urbana estabelecidos na Constituição Federal de 1988 regulamentados pelo Estatuto da Cidade e, no caso do Rio de Janeiro, desde a década de 1990 previstos na Constituição do Estado do Rio, na Lei Orgânica do Município e nos dois Planos Diretores (1992 e 2011) aprovados, mas nunca inteiramente regularizados e implantados. .

É importante também a participação de representantes do Ministério Público da área de meio ambiente e assuntos urbanos e do seu Centro de Estudos.

PEU

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