O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) e das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, recomendou, na última quarta-feira (24/6), ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e ao presidente da Câmara Municipal…
O presidente da Câmara do Rio, Jorge Felippe (DEM), anulou a votação que aprovou em primeira discussão, na última terça-feira, o PLC 174/2020 — que permite mudanças urbanísticas em troca de uns cobres. A votação aconteceu com base num parecer conjunto das comissões obtido na véspera — a velha tática usada pela turma do Palácio Pedro Ernesto quando…
Em ação inédita, 11 vereadores do Rio impetraram nesta quarta-feira, dia 24 de junho, mandado de segurança contra a Câmara de Vereadores (CMRJ), na pessoa da sua Presidência, para obstaculizar a tramitação irregular do Projeto de Lei Complementar do Executivo que, em plena pandemia, pretendia modificar e flexibilizar inúmeras regras de construção na Cidade; o…
Sucesso na Justiça Estadual em prol do SOS Camboatá Nesta semana, o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Desembargador Cláudio de Mello Tavares, negou pedido feito pela RIO MOTOR PARK para derrubar a liminar dada pelo Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública, e confirmada pela 23ª C. Cível do Tribunal, no sentido de…
Carta enviada pelo Fórum de Planejamento Urbano do Rio aos vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro solicitando a devolução do PLC 174 /2020 ao Poder Executivo, para que, havendo interesse, o mesmo seja reapresentado após a volta da regularidade de funcionamento total da Câmara de Vereadores e da Cidade do Rio de Janeiro, e…
No dia 12 de maio, o Prefeito Crivella surpreendeu a Câmara de Vereadores e, os cidadãos da cidade do Rio, com o envio do Projeto de Lei Complementar 174/2020. Seu pretexto foi o de arrecadar dinheiro para a Prefeitura, via remissão parcial de multas de “mais valias”, regularizações de obras e ainda a flexibilização da…