A FAM-RIO candidatou-se à eleição dos membros do Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental.
O cargo tem como como objetivo a assessoria na execução de atribuições competentes, configurando-se como uma instância de controle social-ambiental-educacional da Política Municipal de Educação Ambiental na implementação das competências do referido órgão, previstas no art. 3º. do Decreto nº.37.526, de 09 de agosto de 2013, que regulamentou a Lei nº. 4.791, de 02 de abril de 2008.
Composição do Comitê Assessor:
I – Conselho Municipal de Meio Ambiente;
II – Conselho Municipal de Educação;
III – Governo Municipal; IV – Setor Educacional-ambiental Federal; V – Setor Educacional-ambiental Estadual;
VI – Setor Empresarial;
VII – Setor Sindical;
VIII – Organizações Não Governamentais;
IX – Associações Profissionais;
X – Entidades Técnico-Científicas;
XI – Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro (REARJ);
XII – Rede Nacional de Juventude pelo Meio Ambiente (REJUMA).
A eleição será realizada no dia 23 de junho de 2015, nas salas do subsolo do CASS – Centro Administrativo São Sebastião das 9h às 12h.
Será publicado o edital de homologação das inscrições dos candidatos com prazo de recurso de 24 horas, contadas a partir da publicação do edital.
A participação dos representantes no Comitê Assessor não enseja qualquer tipo de remuneração, sendo considerado serviço de relevante interesse público.
