Parque do Flamengo: FAM-RIO envia requerimento ao MPF

A Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO), enviou requerimento ao Procurador do Ministério Público Federal Leonardo Cardoso, solicitando o embargo imediato das obras do atual projeto de revitalização do Parque do Flamengo / Marina da Glória para os Jogos Olímpicos e apuração dos fatos noticiados a respeito da autorização pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio para o corte de 298 árvores no local.

A Federação destacou que no dossiê enviado à Unesco para a candidatura do Rio como Paisagem Cultural Mundial, o Governo da Cidade e o IPHAN, por suas autoridades, assumiram a responsabilidade pelas declarações nele contidas. E, ainda assim, autoriza-se o corte de centenas de árvores no Parque do Flamengo. Tudo sem qualquer consulta à sociedade.

Em 17 de outubro de 2014, a FAM-RIO oficiou no processo administrativo pedindo que se realizasse uma audiência pública para que se desse conhecimento à sociedade sobre o projeto, cumprindo assim o decreto de participação social da Presidente da República. Sequer houve qualquer resposta até que a Presidente do IPHAN, em tempo recorde, autorizasse, por carta, o início das obras. Só então responderam que seria a Prefeitura que deveria realizar a consulta. O que não foi feito.

A FAM-RIO hoje acompanha todos os processos administrativos e judiciais que envolvem o Parque do Flamengo, desde a Ação Judicial proposta pela EBTE contra o IPHAN, e que foi objeto de sentença de 2º grau a favor do IPHAN, ratificando a posição do seu Conselho Consultivo de que a área do Parque, inclusive a Marina da Glória é non edificandi, já que o projeto original do Parque é o objeto do tombamento.

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