Debate público: Campo de Golfe Olímpico

A FAM-RIO participou no último dia 13 de maio do Debate Público sobre o Campo de Golfe Olímpico, representada pelo advogado Dr. Jean Carlos Novaes realizado no Auditório da OAB/Barra da Tijuca, promovido pelos movimentos sociais “Golfe Para Quem?” e “Ocupa Golfe”.

Embora o tema principal do debate tenha sido o Campo de Golfe Olímpico, os debatedores, com a participação do público presente, abordou a importância da Gestão Democrática da Cidade já prevista em diversas leis, mas não observada na Cidade do Rio de Janeiro.

As políticas de desenvolvimento urbano, de usos e ocupações dos espaços das cidades, de asseguramento do acesso à moradia digna, de saneamento, de transporte e mobilidade urbana que compõem o chamado Direito Difuso a cidades sustentáveis e socialmente justas, devem ser formuladas e geridas de maneira planejada e participativa, sendo o Campo de Golfe apenas um dos exemplos da absoluta falta de planejamento e de vedação da participação social.

Sobre o Campo de Golfe foi destacado que a escolha da área e o licenciamento ambiental decorreram de uma sequência de atos ilegais que, a despeito da conclusão das obras do campo, devem ser objeto de responsabilização pessoal dos agentes públicos.

Os organizadores do debate público, em conjunto com a OAB/Barra e os demais participantes da mesa, divulgarão em breve uma Carta contendo os protocolos de intenções e medidas a serem adotadas.

O evento contou com o apoio da Presidência da Seccional (Dr. Ricardo Menezes) e com a participação das Comissões de Direito Ambiental e de Legados da Copa e Olimpíadas, representadas, respectivamente, pelas Dr.as Cristiane Bernardo da Silva e Renata Mansur. Também participaram da mesa de debates o Diretor da Escola Superior de Advocacia, Dr. Cláudio Carneiro, o Dr. José Alexandre Maximiliano, representando o Ministério Público do Rio de Janeiro (GAEMA), Mariana Werneck, pelo Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas .

 

 

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