A FAM-RIO encaminhou à Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Dra. Denise Carvalho, uma solicitação para que disponibilize para consulta e cópia digital o relatório final produzido pelo Banco Fator/BNDES sobre os estudos de viabilidade técnica e econômica de parceria público privada dos terrenos da UFRJ na cidade do Rio de Janeiro, visando sua utilização por terceiros.
Os estudos, concluídos e entregues à Administração Superior da Universidade, são a base de um projeto que visa a utilização de áreas públicas da UFRJ não parceladas, sejam elas no campus da Ilha do Governador, seja no campus da Praia Vermelha.
Confiram a íntegra da solicitação abaixo
Rio de Janeiro, RJ 05 de Julho de 2021
À Exa. Sra. Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Dra. Denise Carvalho
c/c aos Ilmos. Srs. Membros do Conselho Universitário da UFRJ
A FAM-RIO (Federação das Associações de Moradores da Cidade do Rio de Janeiro), associação civil e organização social representante das Associações de Moradores dos Bairros da Cidade, vem solicitar à V.Sa. que disponibilize para consulta e cópia digital o relatório final produzido pelo Banco Fator/BNDES sobre os estudos de viabilidade técnica e econômica de parceria público privada dos terrenos da UFRJ na cidade do Rio de Janeiro, visando sua utilização por terceiros.
Chegou ao nosso conhecimento que estes estudos foram concluídos e foram entregues à Administração Superior desta Universidade. Estes estudos são a base de um projeto que visa a utilização de áreas públicas da UFRJ não parceladas, sejam elas no campus da Ilha do Governador, seja no campus da Praia Vermelha. E que, para este futuro projeto com estas áreas públicas, a proposição é de alteração de índices de aproveitamento dos terrenos, com coeficientes diversos daqueles da legislação geral aplicada pelo Municípios às áreas do bairro, o que, afetará o interesse comum da cidade e dos cidadãos que ali vivem e trabalham.
Portanto, é não só do interesse, como é do dever da FAM-Rio acompanhar, e inteirar-se de todo este processo de ampla repercussão urbanística nos bairros e na cidade, assim como acreditamos ser do interesse e dever desta Universidade compartilhar com a sociedade civil as informações e debates sobre o assunto de interesse comum, antes e durante o processo decisório sobre o assunto no âmbito desta Universidade pública, proprietária destes terrenos também públicos.
Deste modo solicitamos:
Que a Administração aponte e disponibilize digitalmente à FAM-Rio todas as informações, os relatórios e estudos técnicos produzidos internamente e por terceiros, especialmente aqueles produzidos pelo Banco Fator/BNDES sobre o assunto relativo à proposta de parceria público-privada para utilização por terceiros privados de terrenos da Universidade nos campi Praia Vermelha e Ilha do Governador.
Que a Administração convide esta Federação a participar, e ser ouvida, especialmente junto ao Conselho Universitário, a respeito deste assunto que envolve um enorme impacto no uso do solo urbano da Cidade, e que afetará enormemente o perfil de áreas importantes e simbólicas para os cidadãos não só dos bairros, como também da cidade como um todo.
Apresentamos nossos cumprimentos, aguardamos resposta que o assunto requer para a qual disponibilizamos nosso mail , e nosso telefone.
