Proposta da FAM-RIO para Metodologia de Trabalho para Revisão do Plano Diretor do Rio

No último dia 15 de abril, a  Federação das Associações de Moradores do Rio (FAM-RIO) levou para reunião no Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) uma contraproposta de funcionamento do processo de revisão do Plano Diretor do Rio de Janeiro. Confiram abaixo:

APRESENTAÇÃO AO COMPUR: encontro em 15.04.2021

Proposta para Metodologia de Trabalho para Revisão do PD.Rio

PRESSUPOSTOS:

1. O trabalho de revisão do PD no presente momento é um esforço excepcional, especialmente por parte da sociedade civil diante do quadro de acentuada propagação da pandemia reconhecido pelas autoridades sanitárias da própria Prefeitura. 

Isto implica, necessariamente:

Básico: Existe a possibilidade de alteração da planta metodológica apresentada pela Prefeitura ou é apenas uma reunião de endosso e eventuais pequenos ajustes? 

a) Muita moderação na exigência do ritmo de demanda por participação e de trabalho.

b) Compromisso de concentrar unicamente na revisão do PD, aí incluídas as regras de uso do solo, sem diversionismos de leis especiais sobre o assunto neste período.

c) Publicidade e integral disponibilização online de todas as reuniões realizadas ao longo de todo o processo, sem detrimento de publicação imediata do material no site oficial da Prefeitura. Todas as contribuições recebidas ao longo do processo devem ser tornadas públicas de forma imediata, e as respostas da Prefeitura também serão explicitadas e divulgadas.

d) Condução temporal do processo no compasso relativo às possibilidades dadas pela pandemia, com adequação e verificação de cumprimento de cada etapa, sem pressão de marcos temporais rígidos pré-estabelecido-

e) Discussão sobre as formas de audiências públicas – presenciais, virtuais e/ou mistas – quando chegar o tempo de realizá-las, e condizente com o estágio sanitário pandêmico.

CONTEÚDO METODOLÓGICO – NOTAS BÁSICAS

2. Levantamento prévio de decodificação dos problemas identificados pela Prefeitura e pela sociedade acerca do diagnóstico (atualizado/censo) para delinear as linhas mestras dos temas de discussão. Alguns deles são estruturais: implantação da OODC com índice básico? Inclusão de normas estruturais da lei de zoneamento no PD?  Eliminação de determinados instrumentos urbanísticos e/ou substituição por outros (operações interligadas, reajuste de terras, planos parciais, PIUs)? Implantação da política de REURB? Relação do PD com os Planos Setoriais?

3. Alteração das discussões do PD por capítulos pela discussão de temas e problemas e soluções, dada a inadequação de discutir uma lei de PD de forma fracionada.

4. Na discussão fracionada, a Prefeitura apresentará um texto básico já elaborado?

5. Como e quem elaborará “enquetes”? Qual a metodologia?

6. PROPOSTA: etapas com diferente abordagem – exemplo SP 

a) Etapa de Análise colaborativa dos impactos do plano = Etapa em que um diagnóstico da Implementação e dos Impactos do Plano Diretor deve ser elaborado pela Prefeitura e debatido com a população. Oficinas temáticas para debater diagnósticos e temas a serem especialmente tratados na revisão. Elaborar uma versão consolidada do diagnóstico e temas da revisão.

b) Etapa de 1ª consulta geral à sociedade: levantar propostas, contribuições e realizar oficinas – 1ª minuta

c) Etapa Construindo o Projeto de lei: debater a 1ª minuta em audiências públicas, disponibilizar instrumentos de diálogos de contrapropostas e contestações, respostas às contestações (motivadas) – elaboração da minuta consolidada. 

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